Afinal, o que é Imposto de Renda (IR)? O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. Seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados, de forma que os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos.
O IR se divide em duas categorias: o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). O Imposto de Renda de Pessoa Física incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior e que recebem de fontes no Brasil e as alíquotas variam conforme a renda.
Já a Declaração do Imposto de Renda é obrigatória anual e é uma forma da Receita Federal verificar se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que deveria. Neste ano, por exemplo, você irá declarar os ganhos e gastos que obteve em 2020.
A declaração é obrigatória para:
• Contribuintes brasileiros que receberam no ano de 2020 rendimentos tributáveis no valor acima de R$ 28.559,70.
• Em relação à atividade rural: quem obteve receita bruta no valor acima de R$ 142.798,50.
• Quem recebeu rendimentos isentos, tributáveis ou não tributáveis, no valor acima de R$ 40.000,00.
• Quem teve ganho de capital de bens ou direitos, realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou algo do tipo.
• Quem em 31 de dezembro de 2020, seja por posse ou propriedade de bens ou direitos, teve um valor total ou superior a R$ 300.000,00.
Importante: quem recebeu auxílio emergencial por conta da pandemia é obrigado a fazer a declaração caso tenha recebido também outros rendimentos tributáveis com valor anual superior a R$ 22.847,76.
Não esqueça: sonegar Imposto de Renda é crime, conhecido como sonegação. Quando o contribuinte é pego, além de pagar uma multa, está sujeito a cumprir pena de dois a cinco anos de prisão.
